A reforma tributária pode ter impactos significativos no planejamento patrimonial e sucessório, afetando principalmente a forma como os bens e recursos são estruturados, transmitidos e tributados entre gerações. Embora as especificidades dependam das mudanças concretas feitas pela reforma em questão, alguns aspectos gerais podem ser destacados:
1. Alterações no Imposto sobre a Renda (IR): Uma reforma tributária pode modificar as alíquotas do Imposto de Renda, seja para pessoas físicas ou jurídicas. Se houver aumento na tributação sobre a renda, pode ser necessário ajustar estratégias de geração de renda, como a escolha entre distribuição de dividendos ou o reinvestimento dos lucros. Isso pode afetar a forma como os bens são mantidos e gerenciados ao longo do tempo.
2. Mudanças no Imposto sobre a Transmissão de Bens (ITCMD): O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo relevante no planejamento sucessório, pois incide sobre a transferência de bens para herdeiros ou donatários. A reforma tributária pode alterar as alíquotas desse imposto, os limites de isenção ou as regras de progressividade, o que impactaria diretamente o custo de sucessão e doações. Uma alíquota mais alta ou regras mais rigorosas de avaliação de bens poderiam levar a um aumento do imposto devido, exigindo ajustes nas estratégias sucessórias.
3. Impostos sobre a Propriedade: A reforma pode afetar impostos sobre a propriedade, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), caso haja alterações nas alíquotas ou na forma de avaliação. Isso pode impactar o planejamento patrimonial de famílias com grandes propriedades, tanto urbanas quanto rurais, influenciando a decisão de manter ou transferir esses bens.
4. Imposto sobre a Riqueza (Impostos sobre Grandes Fortunas): Se a reforma contemplar a criação ou aumento de impostos sobre grandes fortunas, isso pode afetar diretamente o patrimônio acumulado ao longo das gerações, forçando famílias a repensarem como organizar seus bens para reduzir a carga tributária. A estruturação de holdings familiares, por exemplo, poderia ser impactada, já que o planejamento pode ter que ser adaptado para lidar com novas obrigações tributárias.
5. Sistemas de Tributação sobre Heranças e Doações: A reforma pode incluir alterações nas regras de doações em vida, o que afetaria a forma como os bens são distribuídos entre os herdeiros de forma antecipada. Modificações na isenção ou na alíquota de impostos para doações podem incentivar ou desincentivar doações em vida como estratégia para reduzir os custos de transmissão de patrimônio após o falecimento.
6. Planejamento de Empresas Familiares: Para famílias que possuem empresas, a reforma tributária pode impactar diretamente o planejamento sucessório, especialmente se houver mudanças na tributação das empresas e nas regras de distribuição de lucros. Mudanças nas regras de sucessão de quotas e ações, bem como em tributos incidentes sobre a transferência de bens empresariais, podem exigir a reestruturação do planejamento sucessório para garantir que a empresa permaneça na família e que a sucessão seja feita de forma eficiente.
7. Otimização de Estruturas de Proteção Patrimonial: A reforma pode influenciar o uso de ferramentas jurídicas e tributárias, como holdings familiares, fideicomissos ou testamentos. Dependendo das novas regras, pode haver incentivos fiscais ou barreiras que alterem a forma como os bens são protegidos para garantir uma sucessão mais eficiente e menos onerosa.
Em resumo, a reforma tributária pode exigir uma reavaliação das estratégias patrimoniais e sucessórias, com a necessidade de adaptação a novas alíquotas, regras de isenção e outras mudanças que possam influenciar a transferência de bens e o impacto tributário sobre heranças, doações e a geração de riqueza ao longo do tempo. O planejamento de sucessão precisa ser flexível o suficiente para responder a essas alterações e minimizar os custos tributários, ao mesmo tempo em que preserva o patrimônio familiar.
