O Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) é uma iniciativa estratégica do Governo Federal que visa transformar o setor automotivo nacional, promovendo a descarbonização, a inovação tecnológica e a competitividade global. Instituído para substituir o antigo Rota 2030, o MOVER estabelece diretrizes e incentivos para fomentar o desenvolvimento sustentável na indústria de mobilidade e logística.
Objetivos Principais do MOVER:
Descarbonização da Frota: Incentivar a produção de veículos com menor emissão de carbono, alinhando a indústria automotiva às metas ambientais globais.
Eficiência Energética: Promover investimentos em tecnologias que aumentem a eficiência energética dos veículos produzidos no país.
Reciclabilidade: Estabelecer limites mínimos de materiais recicláveis na fabricação de veículos, visando a sustentabilidade e a redução do impacto ambiental.
Competitividade Internacional: Fortalecer a posição da indústria automotiva brasileira no mercado global por meio da inovação e adoção de tecnologias avançadas.
Benefícios Oferecidos pelo Programa:
Incentivos Fiscais para P&D: Empresas que investem em Pesquisa e Desenvolvimento podem obter créditos financeiros proporcionais aos investimentos realizados, variando de 50% a 320% do valor investido, conforme critérios estabelecidos.
Isenção de Imposto de Importação: Redução ou isenção do Imposto de Importação para autopeças sem similar nacional, facilitando a incorporação de tecnologias avançadas na produção local.
Redução do IPI para Veículos Sustentáveis: Alíquotas diferenciadas de IPI para veículos que atendam aos critérios de sustentabilidade e eficiência energética estabelecidos pelo programa.
Pré-requisitos para Participação:
Para que uma empresa possa se habilitar e usufruir dos benefícios do MOVER, é necessário atender aos seguintes critérios:
Regime de Tributação: Estar enquadrada no regime de Lucro Real.
Centro de Custo de P&D: Manter um centro de custo específico para atividades de Pesquisa e Desenvolvimento.
Regularidade Fiscal: Estar em situação regular perante os tributos federais.
Investimentos Mínimos em P&D: Comprometer-se a realizar investimentos mínimos em P&D, conforme percentual estabelecido sobre a receita bruta da empresa.
Impacto e Importância do MOVER para as Empresas:
A adesão ao Programa MOVER representa uma oportunidade significativa para as empresas do setor automotivo que buscam inovação e sustentabilidade. Além dos benefícios fiscais, o programa estimula a modernização dos processos produtivos, a incorporação de tecnologias limpas e o fortalecimento da competitividade no mercado global. Empresas que atendem aos critérios e investem em conformidade com as diretrizes do MOVER não apenas contribuem para um futuro mais sustentável, mas também posicionam-se estrategicamente em um mercado em constante evolução.
Conclusão:
O Programa MOVER é uma ferramenta essencial para empresas do setor automotivo que desejam alinhar-se às tendências globais de sustentabilidade e inovação. Ao oferecer incentivos fiscais e promover práticas sustentáveis, o MOVER não só beneficia as empresas participantes, mas também contribui para o desenvolvimento econômico e ambiental do país.
