A Lei nº 8.248/91, conhecida como Lei de Informática, é uma das políticas industriais mais estratégicas do país. Criada para fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional, ela concede incentivos fiscais relevantes para empresas que produzem bens de informática, automação e telecomunicações no Brasil.
Não se trata apenas de renúncia fiscal. É um modelo inteligente de estímulo à inovação, à geração de empregos qualificados e à competitividade da indústria brasileira no setor de tecnologia.
Quem pode se beneficiar:
Empresas que atuam com a fabricação ou o desenvolvimento de:
Equipamentos e componentes de informática;
Soluções de automação industrial;
Produtos de telecomunicações;
Softwares embarcados em hardware nacional;
Tecnologias que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB).
Negócios localizados na Zona Franca de Manaus, inclusive, têm acesso a incentivos ainda mais expressivos.
Quais os principais benefícios:
Redução significativa do IPI (até 100% em alguns casos), com garantias legais até 2029;
Suspensão do IPI e do ICMS na compra e importação de insumos (em alguns estados);
Preferência nas compras públicas para produtos nacionais com PPB;
Estímulo direto à instalação de fábricas e centros de P&D no país.
O que é exigido da empresa:
Para ter acesso aos benefícios, a empresa deve:
Estar habilitada junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
Cumprir o Processo Produtivo Básico (PPB) definido para seu produto;
Investir 5% do faturamento bruto dos produtos incentivados em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento;
Apresentar anualmente um Plano de P&D e o Relatório Demonstrativo Anual (RDA), com a descrição dos projetos e dos dispêndios realizados.
Por que isso importa para a estratégia da sua empresa:
A Lei de Informática é mais do que uma vantagem fiscal. É uma via para escalar operações, investir em inovação com recursos próprios e se posicionar de forma mais competitiva no mercado interno e externo.
Empresas que acessam esse mecanismo crescem com base sólida, integrando inovação, incentivos e inteligência de mercado.
Se você atua em tecnologia, manufatura avançada ou automação e ainda não avalia essa política, talvez esteja deixando dinheiro, competitividade e futuro sobre a mesa.
Quer saber se sua operação pode se enquadrar? Vamos conversar.
